Mudança na sistemática de tributação em São Paulo reforça a importância da gestão fiscal e da tecnologia para proteger as margens das farmácias
O fim da Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) para medicamentos no Estado de São Paulo está alterando a forma como empresas do varejo farmacêutico calculam preços e administram suas margens de lucro. A mudança, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, decorre da revogação do Anexo IX da Portaria CAT 68/2019 pela Portaria SRE 64/2025 e exige uma nova abordagem na formação dos preços de venda.
O impacto é especialmente relevante para o varejo farmacêutico, segmento que trabalha com milhares de itens, margens reduzidas e forte concorrência baseada em preços.
Com a mudança na legislação, as operações com medicamentos deixaram de se sujeitar ao regime de ICMS-ST e passaram ao regime normal de débito e crédito do imposto. Na prática, isso significa que o ICMS deixa de ser recolhido antecipadamente ao longo da cadeia de comercialização, passando a ser apurado em cada etapa da operação, com aproveitamento dos créditos fiscais previstos na legislação.
Essa alteração modifica a lógica da formação de preços. Em vez de trabalhar com um tributo previamente incorporado ao custo da mercadoria, o varejista passa a depender da correta apropriação dos créditos fiscais e da apuração do imposto incidente sobre cada venda.
Segundo especialistas, essa transição faz com que o custo tributário efetivo possa variar entre empresas que comercializam os mesmos produtos, dependendo da qualidade da gestão dos créditos fiscais, da estrutura das compras e dos processos de apuração. Esses fatores passam a influenciar diretamente a rentabilidade do negócio.
No varejo farmacêutico, onde pequenas variações de margem costumam ter grande impacto sobre os resultados, erros na precificação tendem a se tornar ainda mais relevantes. “Em muitos casos, a farmácia acredita que está obtendo uma margem adequada, mas parte dos custos tributários não está sendo considerada corretamente na composição do preço. Isso pode reduzir significativamente o lucro da operação sem que o empresário perceba de imediato”, afirma Stephenson Seleber, presidente da Alpha7 Software.
Precificação exige integração entre áreas
Com o novo cenário tributário, a definição dos preços deixa de depender apenas de estratégias comerciais ou da aplicação de markups padronizados. A precificação passa a exigir maior integração entre informações fiscais, contábeis e operacionais.
Modelos simplificados, utilizados por muitos varejistas, tornam-se mais suscetíveis a distorções entre o preço praticado e a margem efetivamente obtida, especialmente quando não consideram corretamente os créditos tributários envolvidos em cada operação.
Para Seleber, a gestão tributária passa a ocupar um papel estratégico nas decisões comerciais. “Não basta mais calcular um percentual de margem sobre o custo de aquisição. É necessário compreender como a tributação impacta efetivamente cada operação para que a empresa preserve sua rentabilidade e mantenha competitividade no mercado”, destaca.
Tecnologia ganha espaço na gestão tributária
O aumento da complexidade operacional também impulsiona o uso de ferramentas capazes de automatizar cálculos e integrar informações fiscais ao processo de precificação.
A Alpha7 Software, por exemplo, incorporou ao seu sistema A7Pharma uma funcionalidade voltada à formação do preço de venda. A ferramenta considera variáveis tributárias, custos de aquisição e demais componentes da operação antes da aplicação do markup, reduzindo a dependência de cálculos manuais e aproximando o preço praticado da realidade tributária de cada empresa.
“Não se trata simplesmente de uma calculadora. O objetivo é auxiliar o gestor a aplicar corretamente critérios que já deveriam estar presentes na precificação, reunindo informações fiscais e operacionais dentro do próprio sistema para apoiar decisões mais assertivas”, explica Seleber.
Além de apoiar a definição dos preços, a solução permite acompanhar com maior precisão a margem efetiva de cada produto, informação considerada estratégica em um setor onde diferenças de poucos pontos percentuais podem comprometer a competitividade ou a rentabilidade.
“Ter um preço competitivo é importante, mas isso não pode acontecer às custas da margem. O gestor precisa saber exatamente qual é o impacto dos tributos e dos custos sobre cada produto para garantir a sustentabilidade do negócio”, ressalta.
A mudança na sistemática do ICMS reforça a necessidade de integração entre sistemas de gestão, áreas fiscais e processos comerciais, reduzindo a dependência de controles paralelos e planilhas e tornando a informação tributária um elemento cada vez mais estratégico para a gestão.
“A tecnologia ajuda a transformar um processo que se tornou mais complexo em uma atividade mais segura e eficiente para o gestor. Quanto maior a precisão na formação dos preços, maior a capacidade da farmácia de proteger suas margens, melhorar seus resultados e sustentar seu crescimento”, conclui Seleber.
Fonte: Alpha7 Desenvolvimento de Software
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