Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta, o projeto de lei complementar da Reforma Tributária
O projeto de lei complementar da Reforma Tributária aprovado nesta quarta-feira, 10/07, na Câmara dos Deputados, isenta 383 medicamentos do pagamento do novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Os demais, desde que registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), terão redução de 60% na alíquota do imposto. No site da Anvisa é possível fazer a pesquisa se o medicamento está ou não registrado na Agência. A procura pode ser feita digitando o nome do medicamento no campo “nome do produto”.
O texto do projeto, o primeiro que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado por 336 votos favoráveis e 142 contrários. As medidas votadas nesta quarta não terão efeito imediato nos preços dos medicamentos. Isso porque a transição para o novo sistema de impostos instituído pela reforma começa em 2026, mas só passará a valer totalmente em 2033.
A lista dos medicamentos isentos inclui a losartana (usada para pressão alta), a insulina (para diabetes) e o abacavir (contra o HIV), além de 26 vacinas, tais como as contra a Covid-19, febre amarela, poliomielite, sarampo, gripe e cólera. Absorventes também entraram na lista.
Os demais princípios ativos, desde que registrados na Anvisa ou manipulados, terão redução de alíquota de 60%, tais como o lorazepan (ansiolítico), metmorfina (para diabetes), omeprazol (para tratar refluxos e úlceras), dimeticona (excesso de gases), tadalafina (para impotência sexual) e também testosterona (hormônio).
O texto aprovado também incluiu métodos anticoncepcionais na lista dos isentos, tais como DIU, o dispositivo intrauterino, e preservativos.
Apesar de não fazerem parte da lista de medicamentos, alguns dispositivos médicos também terão alíquota zero. Entre eles estão tomógrafos, aparelhos de raio X, ultrassom, ressonância magnética, cadeira de rodas e aparelhos de surdez.
