Processo agora aguarda decisão do Poder Executivo
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
A proposta estabelece que os medicamentos não poderão ser vendidos nas gôndolas comuns. Para comercializá-los, os supermercados deverão instalar uma farmácia ou drogaria em espaço delimitado dentro do estabelecimento.
O projeto também exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
O que muda na prática
Caso o texto seja sancionado, supermercados poderão operar farmácias dentro de suas unidades, desde que cumpram as mesmas exigências aplicadas às farmácias e drogarias.
Entre elas:
- presença de farmacêutico responsável
- cumprimento das normas sanitárias da atividade farmacêutica
- controle e armazenamento adequado de medicamentos
Medicamentos de uso controlado continuam sujeitos às regras já previstas na legislação.
O debate
A proposta gerou divergências no Congresso.
Defensores da medida afirmam que a mudança pode ampliar o acesso da população aos medicamentos e aumentar a concorrência no setor.
Críticos alertam para o risco de incentivo à automedicação e para a necessidade de manter o acompanhamento profissional no uso de medicamentos.
Por que isso importa para as empresas
A possível mudança amplia as possibilidades de atuação no varejo, mas também exige atenção às regras sanitárias e à estrutura necessária para operar a atividade farmacêutica.
Empresas que avaliarem esse modelo precisarão considerar exigências regulatórias, responsabilidade técnica e adequações operacionais para cumprir a legislação.
O projeto agora aguarda decisão do Poder Executivo.
Fonte: Projeto permite venda de medicamentos em supermercados.
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1248975-projeto-permite-venda-de-medicamentos-em-supermercados
Fonte: Câmara aprova vendas de medicamentos em supermercados.
Fonte: Connect Farma