Após a sugestão do Projeto de Lei do deputado estadual João Henrique Catan (PL), que viabiliza a venda dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) nas gôndolas dos supermercados, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-MS), por meio de uma coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (24), se posicionou contra a medida.
Uma das preocupações dos profissionais é o possível aumento de casos de abuso de medicamentos, consequência da liberação da venda supermercados. Segundo o CRF-MS, o Brasil já gasta em torno de R$60 bilhões na manutenção, projeção e promoção de projetos de saúde contra o agravamento de doenças advindas do mau uso dos medicamentos.
Quanto aos argumentos de que a facilitação da venda dos MIPs já ocorre por eles estarem dispostos nas gôndolas das farmácias junto dos outros produtos dispostos, o presidente do CRF, Flávio Shinzato, explica que os medicamentos estão sob a tutela de um profissional. ‘Por lei, desde 2018, a farmácia não é um ambiente comercial, e sim, de promoção à saúde. Lugar de medicamento é na farmácia, na drograria, sob a tutela do profissional que é doutor na área’.
Os MIPs, são aqueles que estão dispostos nas gôndolas das farmácias. São medicamentos facilmente diferenciados daqueles que necessitam de receita por não possuírem tarjas em seus rótulos. Além disso, as medicações são usadas para tratar doenças ou sintomas mais simples, como dores de cabeça, musculares ou no estômago.
Apesar dessas condições, Shinzato ainda alerta que projetos como o proposto pelo deputado, podem trazer algumas consequências, já que ‘o Brasil é o país com o maior número de casos de automedicação no mundo’. ‘A pandemia já nos mostrou que o consumo elevado e indiscriminado de medicamentos levou ao desabastecimento de certos produtos, agravamento de outras patologias que dependiam dos medicamentos que foram retirado da comercialização devido ao alto consumo’.
Por outro lado, a Associação Sul-mato-grossense de Supermercados (AMAS) se manifestou de forma positiva ao PL. Para o presidente da entidade, Denyson Prado, o projeto traz um grande avanço para o nosso Estado. “O projeto vem ao encontro do que a nossa entidade defende em nível nacional, mostrando que o Estado está em consonância com o debate. Sem dúvidas, trará um grande avanço, tanto para o setor, quanto para os próprios consumidores”.
ENTENDA
O deputado estadual, João Henrique Catan (PL), protocolou um projeto de lei que permite a venda dos MIPs em supermercados e ambientes similares. Catan já havia apresentado outro projeto que permitia a venda de produtos de conveniência nas farmácias.
Na visão do deputado, a medida facilitaria a procura destes medicamentos que são usados frequentemente, por tratarem de pequenos males. ‘Quem nunca precisou de um medicamento para aquela dor de cabeça, ou um antiácido, um antitérmico e não conseguiu comprar porque a farmácia está fechada ou, ainda, porque este estabelecimento mais próximo fica longe de casa? Já supermercado, mercadinhos e conveniências sempre há um por perto’
João Henrique ainda explicou como passaria a ser a venda de tais medicamentos ‘Para comprar basta entrar na farmácia, pegar na gôndola e efetuar o pagamento direto no caixa, sem que nenhum médico ou farmacêutico saiba da compra. O mesmo acontecerá quando estiverem à disposição do consumidor nos supermercados e similares. São inúmeros os países que já têm esta prática, sendo o principal exemplo os Estados Unidos, cuja venda de MIPs é largamente feita em vários estabelecimentos fora das farmácias convencionais’
O texto foi distribuído na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa ontem (22) e terá como relator da matéria o deputado estadual, Rinaldo Modesto (Podemos). Somente depois da análise quanto a constitucionalidade da proposta o projeto poderá tramitar na Casa de Leis
