A cobrança de dívidas envolve o uso de informações pessoais de clientes e devedores. Desta forma é preciso se ajustar às novas regulamentações para garantir a conformidade com a lei
Você tem dúvidas sobre a relação da LGPD e a cobrança de dívidas? Com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados, muitas empresas precisaram ajustar suas operações, principalmente as que pertencem a áreas que envolvem o manuseio de dados sensíveis.
A cobrança de dívidas envolve o uso de informações pessoais de clientes e devedores. Desta forma é preciso se ajustar às novas regulamentações para garantir a conformidade com a lei. Neste artigo, vamos mostrar como a LGPD afeta as práticas de cobrança de dívidas. Descubra como proteger sua empresa e se adaptar às novas regras de proteção de dados a seguir.
O que é a LGPD e como ela afeta a cobrança de dívidas?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais de cidadãos brasileiros. Ela define diretrizes claras sobre como dados devem ser coletados, armazenados, processados e compartilhados, garantindo que as informações sejam usadas de forma transparente e segura.
Ela exige que qualquer empresa que processa dados pessoais (como nome, CPF, endereço e informações financeiras) crie medidas que garantam a segurança desses dados, tenha a autorização para utilizar e informar os titulares sobre a finalidade desse uso.
Impactos diretos da LGPD na cobrança de dívidas
Para entender como a LGPD impacta o setor de cobrança, é necessário entender as diversas maneiras pelas quais os dados são coletados, armazenados e utilizados. A lei determina as seguintes restrições:
- Coleta de Dados: As empresas de cobrança precisam justificar o motivo da coleta de dados pessoais, como o consentimento do titular ou a execução de um contrato.
- Armazenamento e Uso de Dados: Os dados coletados devem ser armazenados de maneira segura e acessados apenas por pessoas autorizadas.
- Compartilhamento de Informações: Caso a empresa de cobrança compartilhe informações dos devedores com terceiros, como advogados ou escritórios de cobrança terceirizados, essa transferência de dados também deve estar conforme a lei.
- Direitos do Titular de Dados: Os devedores têm o direito de exigir informações sobre como seus dados estão sendo utilizados, exigir a correção de dados incorretos ou até mesmo pedir a exclusão de suas informações.
Quer entender melhor como alinhar suas práticas de cobrança com a LGPD? Veja as adequações necessárias no próximo tópico.
Quais são as principais adequações que empresas de cobrança precisam fazer com a LGPD?
A adequação à LGPD no setor de cobranças exige mudanças cuidadosas no tratamento dos dados pessoais. Empresas que realizam cobranças precisam rever seus processos internos e escolher medidas que garantam a conformidade legal.
Consentimento para uso de dados pessoais
Embora a LGPD permita o uso de dados pessoais para a execução de contratos,é obrigatório que as empresas informem claramente ao titular como suas informações serão utilizadas. Esse processo envolve transparência e o devedor precisa saber que seus dados estão sendo coletados e usados para fins de cobrança.
Transparência e clareza na comunicação
O titular dos dados precisa ser informado sobre todas as operações de tratamento de seus dados. Isso inclui esclarecer como as informações são coletadas, armazenadas, processadas e, se for o caso, compartilhadas com terceiros.
Uso responsável de ferramentas de automação
As empresas de cobrança muitas vezes utilizam ferramentas de automação para otimizar seus processos. Essas ferramentas, no entanto, precisam estar conforme a LGPD. Sendo necessário garantir que os sistemas utilizados respeitem as normas de segurança de dados e que os dados pessoais não sejam expostos ou utilizados de maneira incorreta.
Implementação de medidas de segurança de dados
A proteção dos dados pessoais é um dos pontos mais importantes da LGPD. Portanto, as empresas de cobranças devem investir em medidas de segurança que protejam os dados de ataques cibernéticos, vazamentos ou qualquer tipo de acesso não autorizado.
Isso também inclui a adoção de criptografia de ponta, controle de acesso restrito, políticas internas de segurança e treinamentos regulares para os funcionários sobre boas práticas no manuseio de dados pessoais. Saiba quais são os riscos de não implementar essas adequações no tópico seguinte.
Quais São os Riscos e Penalidades para Quem Não Cumpre a LGPD na Cobrança?
Empresas que não estiverem conforme a LGPD podem enfrentar uma série de consequências, que vão de altas multas financeiras a danos irreparáveis à reputação da marca.
Multas e Penalidades Financeiras
A LGPD estabelece que empresas que não respeitam as regras de proteção de dados podem ser multadas em até 2% do faturamento anual da empresa, com um limite de R$ 50 milhões por infração. Algo considerável dependendo do porte dela.
Essas penalidades podem ser aplicadas em casos de vazamentos de dados, uso indevido de informações ou falta de consentimento para a coleta e uso de dados pessoais. Além das multas, a empresa pode ser obrigada a suspender suas operações que envolvem o uso de dados pessoais até que as adequações necessárias sejam feitas.
Danos à Reputação
O impacto financeiro de não cumprir a LGPD é alto, mas o dano à reputação da empresa pode ser ainda mais prejudicial. Vazamentos de dados ou o uso indevido de informações pessoais podem resultar em uma perda de confiança por parte dos clientes e devedores.
Em um mercado competitivo, a confiança e a reputação são bens valiosos. Por isso, a uma falha no cumprimento da LGPD descoberta pode afetar a imagem da empresa de maneira irreversível e permanente.
Ações Judiciais
Além das penalidades impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os titulares dos dados podem entrar com ações judiciais contra empresas que violarem seus direitos. Isso pode gerar custos adicionais para a empresa e aumentar ainda mais os prejuízos financeiros e a perda de credibilidade no mercado.
Adaptar as práticas de cobrança à LGPD é um passo obrigatório para garantir a conformidade legal e proteger a reputação da sua empresa. Com as mudanças na legislação, as empresas precisam ser transparentes, cuidadosas e responsáveis no tratamento dos dados pessoais de devedores.
Ao implementar as adequações necessárias, na LGPD cobrança, é possível evitar multas e penalidades e também construir um relacionamento de confiança com os clientes, mostrando compromisso com a privacidade e a segurança de suas informações.
