O ano de 2023 ainda não começou, mas as mudanças já
O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou a Lei 21.308/2022 que altera a alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 19%.
Segundo o governo, a alteração visa refrear as perdas de arrecadações decorrentes da Lei Complementar 194/22, que reduziu a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e comunicações para 18%, no estado.
Quando a nova alíquota entrará em vigor
O Decreto, sobre o aumento, foi publicado no dia 13 de dezembro de 2022, porém, respeitando os 90 dias, começa a valer efetivamente no dia 13/03/2023.
Impactos da mudança
Veja agora os dez impactos que esta mudança vai gerar no mercado farmacêutico:
- Preço Fábrica
- Preço Máximo ao consumidor
- Repasse
- Publicação de preços revista com uma nova coluna de 19%
- Publicação da CMED com uma nova coluna de 19%
- Base de cálculo da ST
- MVA ajustado
- Custo do medicamento
- Preço de venda
- Lucro da farmácia
Visão do especialista
O especialista em Tributação e CEO da SimTax, Jiovanni Coelho, disponibilizou um vídeo explicando, no detalhe, estes impactos e como você pode se preparar. O vídeo está disponível no canal da SimTax, no YouTube, e você pode assisti-lo agora.
