É importante entender como as normas funcionam e como aplicá-las
Com a massificação de coleta e tratamentos de dados na internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma forma de garantir que as empresas tenham seriedade em lidar com informações de clientes, colaboradores e fornecedores, além de deixar transparente o objetivo para sua coleta, armazenamento e processamento.
De acordo com o analista jurídico do laboratório Teuto e advogado especialista em direito constitucional, Heberlucas Oliveira, a lei está, portanto, relacionada à proteção da privacidade das pessoas.
“A LGPD é uma lei voltada para organizar o modo como empresas e instituições públicas realizam a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e o controle de dados pessoais em solo nacional”, explica.
Oliveira conta que a lei estabeleceu uma base comum de procedimentos de segurança de dados e privacidade digital a ser seguida em todo o País.
“A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GPDR), da União Europeia (UE). Com isso, todos os países que quisessem comercializar com a UE precisam seguir, então, regras voltadas para a privacidade”, comentou.
“A LGPD tem dois pilares, a segurança e o tratamento dos dados pessoais. As empresas devem garantir que os dados coletados sejam de acesso específicos daqueles que precisam usar e de forma assertiva. Por exemplo, dados relacionados à saúde são de interesse dos recursos humanos (RH) e não de setores produtivos”, exemplifica o especialista.
O advogado orienta que as empresas que não se adaptam a LGPD estão indo contra as outras.
“É importante já estabelecer um comitê de adequação para a lei, treinar os profissionais, revisar as políticas de dados e estabelecer um modelo próprio que funcione na sua empresa. Pois aquelas que acabam não seguindo a lei podem ter problemas judiciais”, alerta.
Fonte: https://guiadafarmacia.com.br/lgpd-a-importancia-da-lei-dentro-das-empresas-farmaceuticas/
