Medicamentos
Tributação elevada encarece medicamentos, pressiona toda a cadeia da saúde e reduz o acesso da população a tratamentos essenciais
Quando o consumidor chega à farmácia e se depara com o preço elevado de um medicamento, a leitura mais comum é imaginar que a responsabilidade está apenas na indústria, na distribuidora ou no varejo. Essa percepção, embora compreensível, é incompleta. O preço do medicamento no Brasil não nasce no balcão da farmácia. Ele começa a ser formado muito antes: na importação de insumos, na carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva, nas exigências regulatórias, nos custos logísticos, na industrialização, na distribuição e na própria complexidade fiscal que acompanha cada etapa da operação.
O setor farmacêutico brasileiro opera dentro de uma contradição permanente. De um lado, o Estado reconhece que medicamentos são bens essenciais, sujeitos à regulação de preços e vinculados diretamente ao direito à saúde. De outro, o mesmo Estado mantém sobre essa cadeia um conjunto de tributos, obrigações acessórias, regimes especiais, limitações de crédito e custos de conformidade que elevam o custo operacional das empresas e reduzem a margem de eficiência econômica do setor.
A tributação sobre medicamentos não pode ser analisada como uma questão meramente arrecadatória. Quando se tributa a importação de princípios ativos, produtos químicos, medicamentos acabados, equipamentos hospitalares e insumos essenciais, não se está apenas onerando uma empresa. Está-se pressionando toda uma cadeia que envolve indústria, importadores, distribuidores, hospitais, clínicas, consultórios, farmácias, operadoras de saúde e, no fim, pacientes e consumidores.
O problema é que esse custo tributário raramente aparece de forma clara para a sociedade. Ele é invisível para quem compra, mas absolutamente concreto para quem empreende. A empresa farmacêutica precisa calcular tributos na entrada, administrar créditos, lidar com regimes diferenciados, observar regras sanitárias rígidas, cumprir normas da Anvisa, controlar estoques sensíveis, enfrentar a variação cambial e ainda respeitar limites de reajuste definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Em 2026, por exemplo, a CMED fixou níveis máximos de reajuste de 3,81%, 2,47% e 1,13%, conforme o grau de concorrência dos medicamentos, sendo que a própria Anvisa destacou que o reajuste médio permitido ficou em até 2,47%, abaixo da inflação acumulada de 3,81%.
Esse dado revela a assimetria econômica do setor. As empresas sofrem aumento de custos tributários, cambiais, logísticos, trabalhistas, financeiros e regulatórios, mas nem sempre conseguem recompor esses custos no preço final. Ao contrário de outros segmentos, a indústria farmacêutica não possui liberdade plena de precificação. O medicamento é produto essencial, regulado e submetido a controle público. Isso torna ainda mais grave qualquer aumento da tributação ao longo da cadeia.
A recente discussão sobre o adicional de 1% da Cofins-Importação reforça esse cenário. Ao validar a cobrança sobre produtos químicos, farmacêuticos e itens hospitalares, mesmo quando a alíquota ordinária da contribuição esteja reduzida a zero, o Superior Tribunal de Justiça adotou uma leitura que privilegia a autonomia formal do adicional, mas que, na prática, aumenta o custo de operações essenciais. O impacto não fica restrito ao importador. Ele se desloca para a indústria, para a distribuição, para hospitais e farmácias, chegando, de forma direta ou indireta, ao consumidor.
O empresário do setor farmacêutico passa a operar em um ambiente de dupla pressão. De um lado, há a cobrança social e regulatória para manter medicamentos acessíveis. De outro, há um sistema tributário que encarece a operação e reduz a previsibilidade. É como exigir que a empresa entregue preço baixo, abastecimento contínuo, cumprimento regulatório rigoroso e inovação, mas sem oferecer um ambiente fiscal compatível com essa missão.
A tributação invisível também compromete a competitividade. Empresas que importam insumos ou medicamentos enfrentam custos adicionais que podem tornar o produto nacional menos competitivo, reduzir a margem de investimento, limitar a expansão e dificultar a entrada de novos produtos no mercado. Em um país que depende de insumos internacionais para diversas linhas terapêuticas, qualquer acréscimo tributário na importação pode gerar reflexos no abastecimento e na formação de preços.
Há ainda um ponto pouco discutido: a tributação excessiva amplia a concentração econômica. Grandes grupos conseguem absorver custos, negociar escala, reorganizar cadeias logísticas e diluir despesas fiscais. Pequenas e médias empresas, distribuidoras regionais, farmácias independentes e importadores especializados têm menor capacidade de absorção. Assim, a complexidade tributária não apenas aumenta preços. Ela também pode reduzir a concorrência, eliminar operadores menores e favorecer a concentração de mercado.
O debate precisa ser enfrentado com honestidade. Não se trata de defender a ausência absoluta de tributação. Empresas devem cumprir suas obrigações fiscais. O ponto é outro. Medicamentos não podem ser tratados como mercadoria comum. A tributação sobre esse setor precisa respeitar a essencialidade do produto, a função social da cadeia da saúde e a sustentabilidade econômica das empresas que garantem abastecimento, inovação e distribuição.
Quando se ignora esse equilíbrio, o resultado é previsível. O Estado arrecada mais em uma etapa, mas transfere custos para todo o sistema. Hospitais pressionam contratos. Clínicas revisam valores. Operadoras recalculam mensalidades. Farmácias ajustam margens. Pacientes pagam mais. O sistema público também sente os efeitos, porque o custo de aquisição de medicamentos e insumos tende a ser afetado direta ou indiretamente.
Portanto, a pergunta correta não é apenas quanto o Estado arrecada ao tributar medicamentos. A pergunta real é quem paga essa conta. E a resposta é incômoda: pagam as empresas, com margens comprimidas; pagam hospitais e clínicas, com custos operacionais maiores; pagam farmácias, com pressão competitiva; pagam operadoras, com aumento da sinistralidade; paga o consumidor, com preços mais altos; e paga a sociedade, com menor acesso a produtos essenciais.
A discussão tributária no setor farmacêutico precisa sair da linguagem fria da arrecadação e entrar na dimensão econômica da saúde. Tributar medicamentos é tributar uma cadeia que sustenta vidas, empregos, inovação e acesso. Quando o sistema fiscal se torna pesado demais, a conta não desaparece. Ela apenas muda de mãos até chegar a quem menos deveria suportá-la: o paciente.
Leonardo Roesler é advogado tributarista e sócio do RCA Advogados. Mestre em Administração e Finanças pela Ohio University, possui especializações em Direito Empresarial e Tributário pela FGV, além de formações em Direito (com dupla titulação internacional pela Universidad de La Rioja), Administração e Ciências Contábeis.
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