Programa visa garantir a distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); novas regras não foram divulgadas
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou o lançamento do Novo Farmácia Popular para os próximos dias, durante entrevista à rádio CBN, na última sexta-feira, 14. Criado em 2004, o programa é considerado uma das principais ações do Governo Federal para garantir a continuidade do tratamento de doenças por meio de medicamentos gratuitos ou com descontos e fraldas geriátricas.
Para remédios subsidiados, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Atualmente, o programa conta com mais de 30 mil farmácias credenciadas, distribuídas em 4.397 municípios.
Na entrevista, embora não tenha falado sobre as novas regras, o ministro aponta que a expectativa é de que as mudanças contribuam para facilitar o acesso da população aos medicamentos.
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Mesmo com os benefícios à população, uma drástica redução no número de pessoas assistidas tem sido percebida nos últimos anos. Em 2022, foram atendidas 20 milhões de pessoas, nove milhões a menos que em 2015 — ano em que o Farmácia Popular recebeu o maior orçamento da história.
Defasagem no programa
De acordo com o Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (Ibsfarma), também conhecido como “Cuida Brasil”, a redução no número de beneficiados pelo programa ocorreu devido à falta de investimento ao longo dos anos.
Ainda segundo o Instituto, o orçamento estaria defasado em quase R$ 1,8 bilhão. Para 2023, a proposta orçamentária previu R$ 1,018 bilhão para o Farmácia Popular, menor valor previsto na série histórica do Ibsfarma, que teve início em 2013.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou que o programa precisa reduzir o risco de fraude e atualizar o cadastro das farmácias credenciadas, evitando transações irregulares.
Como ter acesso ao programa
Para ter acesso aos benefícios do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), como medicamentos e/ou fraldas geriátricas, o paciente deve ir a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), e apresentar os seguintes documentos:
– Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
– Receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares
