Empresas de medicamentos terão de preencher novos campos na NFe
A partir desta segunda-feira, dia 12/09, a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) coloca em
fase de produção a validação do GTIN (EAN).
Essa fase inicial começa a validar apenas produtos dos segmentos de medicamentos,
brinquedos e cigarros que são comercializados como venda de produção do
estabelecimento. Para os demais segmentos da indústria, atacado e varejo essa
obrigatoriedade só ocorre em junho de 2023.
No caso do ramo farmacêutico, a nova obrigação se aplica à lista de medicamentos
com códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) iniciados com os números
3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006.
Em caso de não preenchimento dos novos campos, a (NFe) é rejeitada e impedida de
autorização, por meio da rejeição 840 NCM.
O que é GTIN?
GTIN, sigla de “Global Trade Item Number”, é um identificador para itens comerciais,
desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC, são códigos de barras com
uma identificação que representa aquele item.
Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos
utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da
aplicação.
Novos campos para a emissão da NFe medicamentos:
Código Produto Anvisa: preencher com o número do registro do produto na Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ou preencher com o literal “ISENTO”, no
caso de medicamento isento de registro na ANVISA ou quando o produto não possuir
registro específico.
Motivo isenção Anvisa: para medicamento isento de registro na Anvisa, informar o
número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da
Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC).
Preço máximo consumidor: por fim, também é necessário consultar a lista de preços
de medicamentos e informar o preço máximo ao consumidor.
GTIN para as notas fiscais serem validadas
A empresa que optar por ter GTINs para seus produtos deverá contratar junto da GS1
Brasil. Isso porque ela é a organização oficial e responsável por fornecer códigos de
barras.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/setor-farmaceutico-sera-obrigado-a-emitir-
notas-fiscais-com-gtin/
